1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE
     1.1. O presente website, sob o domínio de www.novageracao-editora.com, constitui-se como a plataforma digital da editora Nova Geração, onde são comercializados livros, assim como outros artigos relacionados com estes, constituindo-se a “Mesh Nova Geração” como a entidade que suporta a atividade comercial e editorial da editora (em exclusividade) para efeitos fiscais, legalmente sob o NIF 23293422, “Editora Nova Geração”, com sede online.

 

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
     2.1. Os conteúdos literários e digitais divulgados no presente website, assim como as campanhas de marketing e os respetivos conteúdos, são originais da editora Nova Geração.
     2.2. Os livros comercializados no presente website estão registados no sistema ISBN, e foram emitidas cópias dos mesmos para o depósito legal, conforme Decreto-Lei 74/82, de 3 de março;
     2.3. O utilizador reconhece, então, que qualquer conteúdo que conste no presente website, ou os livros e produtos por este encomendando, estão protegidos pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo da autorização expressa da editora;
     2.4. O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados e que tenham por objeto esses mesmos conteúdos.

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 3. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

     3.1. O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no presente website, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras virtual;
     3.2. O utilizador não carece de criação de conta no presente website para realizar a encomenda dos produtos;
     3.3. As encomendas carecem, contudo, de dados pessoais fundamentais para que possam ser processadas e enviadas:

                 - Nome (primeiro e último);

                 - Morada de entrega e faturação (caso sejam diferentes);

                 - NIF (caso se pretenda fatura);

                 - Email;

     3.4. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das presentes condições gerais de venda;
     3.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

     3.6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias. Caso o pagamento não seja recebido dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e enviada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido.
     3.7. As encomendas com pagamento validado darão entrada em posto CTT entre 5 a 7 dias úteis.

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4. PAGAMENTO

     4.1. No presente website os pagamentos são processados através dos serviços da IFTHENPAY, uma instituição de pagamento autorizada a exercer a sua atividade nos países da EEA (Área Económica Europeia), com sede em Portugal, supervisionada pelo Banco de Portugal (Nº de Registo 8707) e com o contribuinte N.º 510450024.

     4.2. Os meios de pagamento disponíveis são:

         a) MBWAY;

         b) Multibanco;

         c) PAYSHOP;

         d) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);

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5. MÉTODO DE ENVIO E CUSTOS

     5.1. Todas as encomendas serão enviadas através do serviço realizado pela empresa CTT;

     5.2. A Editora Nova Geração não se responsabiliza por atrasos ou erros perpetrados pela empresa de distribuição mencionada no ponto anterior, auxiliando, contudo, a dirimir qualquer problema com a receção das encomendas;

     5.3. O utilizador, compreendendo o risco do ponto anterior, poderá optar por métodos de envio, disponibilizados pelo serviço CTT e opcionais no preenchimento dos dados de compra, que lhe confiram maior ou menor controlo sobre a encomenda após a sua expedição.

     5.4. O preço de envio mínimo é de 1,90€, correspondendo ao envio de livros por correio normal (CTT);

     5.5. Caso o utilizador solicite um método de envio com acesso a um código de rastreamento, o mesmo será disponibilizado por email (fornecido no formulário de compra);

     5.6. O utilizador suporta os custos de envio, sendo os mesmo apresentados no formulário de compra;

     5.7. Poderão surgir campanhas promocionais de oferta dos custos de envio.
 

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6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES

     6.1. A pedido do utilizador, as encomendas podem ser canceladas desde que:

             a) A encomenda ainda não se encontre nos CTT;
             b) ​Encontrando-se em distribuição, o utilizador suporta todos os custos de envio de volta para o remetente, caso existam, e desde que a encomenda não tenha sido aberta;

     6.2. Após efetivada a entrega e abertura da encomenda, o utilizador dispõe do prazo máximo de 15 (quinze) dias para proceder à sua devolução, devendo proceder ao seu envio, suportando os custos, sendo o montante devolvido apenas caso não existam danos no produto;

     6.3. Para proceder ao cancelamento ou devolução de encomendas, o utilizador deve utilizar o contacto novageracao.ingeral@gmail.com, mencionando o número da encomenda a cancelar ou artigo(s) a devolver;

     6.4. A devolução do montante ocorrerá num prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da receção do produto nas instalações da Editora Nova Geração e, salvo outra coordenação, a devolução ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento;

     6.5. Caso se pretenda devolução por transferência bancária, deve o utilizador fornecer prova de IBAN, em documento por si assinado, sendo, sempre, enviado pela Editora Nova Geração prova de transferência para o respetivo IBAN.

     6.6. Compras realizadas fora de Portugal podem apenas ser canceladas findos os 6 (seis) meses previstos para prazo máximo de entrega.

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7. RECLAMAÇÕES

     7.1. O utilizador poderá submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, nomeadamente os Centros de Resolução Alternativa de Litígios (https://justica.gov.pt/Resolucao-de-litigios), onde se inclui, mas não exclusivamente, o Centro Nacional de Informações e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

​          Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

          Telefone: 253 619 107

          Email: geral@cniacc.pt

          Website: https://www.cniacc.pt/pt/​

     7.2. O utilizador poderá proceder a uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, onde a Editora Nova Geração está registada, e disponível através do portal www.livroreclamacoes.pt;

     7.3. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento da ocorrência pelo utilizador, sendo registada nos sistemas de informação, e devendo a Editora Nova Geração notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da receção da reclamação;
     7.4. Apesar dos mecanismos legais dispostos nas alíneas anteriores, a Editora Nova Geração é sensível às exigências e situações particulares dos utilizadores, podendo estes, em qualquer altura, proceder ao contacto prévio através de novageracao.ingeral@gmail.com.

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8. PROMOÇÕES E OUTRAS CAMPANHAS

     8.1. ​A Editora Nova Geração poderá lançar campanhas promocionais nos seus produtos através de cupões aplicáveis no processo da compra, ou descontos generalizados nos produtos.

     8.2. As promoções podem incluir, também, a oferta dos custos de envio;

   

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9. RESPONSABILIDADE

     9.1. As obras literárias da editora Nova Geração podem conter descrições que afetam emocional e cognitivamente o leitor. A editora não pode ser responsabilizada por degradação da saúde mental, agravamento de doenças do foro psicológico, distúrbios emocionais momentâneos, modificação no quadro de valores pessoais e sentido de ética e moralidade, sintomas psicossomáticos, entre outros efeitos passiveis de ocorrerem;

     9.2. Na sequência do ponto anterior, o leitor aceita total responsabilidade pela forma como o conteúdo literário poderá afetá-lo.

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10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

     10.1. A Editora Nova Geração reserva-se ao direito de alterar os presentes termos e condições, em qualquer momento, pelo que se aconselha a consulta dos mesmos com regularidade. Alterações significativas serão notificadas por email; 
     10.2. A Editora Nova Geração poderá não conseguir garantir que o presente website seja totalmente livre de erros. Pode, também, ter períodos de inatividade devido a manutenção ou outras circunstâncias externas;
     10.3. A Editora Nova Geração não será responsável por quaisquer danos, independente da sua natureza, que decorram da utilização deste site, nomeadamente no decorrer de ataque informático ao website ou situações de semelhante tipologia ao qual a Editora Nova Geração é alheia;
     10.4. Para esclarecimentos adicionais sobre os presentes termos e condições, deverá contactar a Editora Nova Geração através de novageracao.ingeral@gmail.com.